1. Introdução
Esta Política de Tratamento de Dados Pessoais tem como objetivo demonstrar o compromisso da plataforma Exxecutive com a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política.
2. Definições
Para os fins desta Política, considera-se:
- Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento ou eliminação;
- Controlador: a plataforma Exxecutive, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados;
- Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador.
3. Dados Coletados
A plataforma poderá coletar e tratar os seguintes dados, conforme a relação do usuário com o site:
3.1. Dados de Cadastro
- Nome ou pseudônimo;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- Data de nascimento (para verificação de maioridade);
- Documentos de identificação, quando necessários para verificação de identidade.
3.2. Dados de Navegação
- Endereço IP;
- Informações de dispositivo e navegador;
- Data e hora de acesso;
- Cookies e tecnologias similares.
3.3. Dados de Profissionais Anunciantes
- Informações profissionais fornecidas voluntariamente;
- Imagens e descrições de perfil;
- Dados bancários ou financeiros, quando aplicável.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Permitir o acesso à plataforma e às áreas restritas;
- Verificar identidade, maioridade e elegibilidade;
- Garantir a segurança e integridade do ambiente digital;
- Gerenciar cadastros, perfis e anúncios;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Prevenir fraudes, abusos e atividades ilícitas;
- Melhorar a experiência do usuário;
- Realizar comunicações institucionais e operacionais.
5. Base Legal do Tratamento
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular;
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Legítimo interesse do Controlador, respeitados os direitos e liberdades do titular.
6. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário, com:
- Prestadores de serviços e parceiros tecnológicos;
- Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial;
- Plataformas de pagamento e verificação de identidade.
Em todos os casos, será observado o princípio da minimização dos dados e a segurança da informação.
7. Armazenamento e Segurança
A Exxecutive adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.
Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais aplicáveis.
8. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar, a qualquer tempo:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados;
- Revogação do consentimento;
- Informações sobre compartilhamento de dados.
As solicitações poderão ser feitas pelos canais de contato da plataforma.
9. Cookies
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a navegação e a experiência do usuário. O titular poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que isso poderá impactar algumas funcionalidades.
10. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, visando sua adequação legal ou aprimoramento dos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma.
11. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais disponibilizados no site.